Política de Privacidade

A ZAFEX TELECOMUNICAÇÕES LTDA desenvolveu a presente Política, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e alinhada às melhores práticas de segurança da informação, a fim de comunicar de forma transparente aos seus clientes as regras gerais de coleta, uso, armazenamento, tratamento, proteção, compartilhamento e exclusão de dados, bem como diretrizes para a proteção de seus ativos de informação e tecnologia.

O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SCM: SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA, STFC: SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO, SERVIÇO DE ACESSO CONDICIONADO DE TV POR ASSINATURA SEAC: SERVIÇO DE VALOR ADICIONADO SVA e o CONTRATO DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MÓVEL PESSOAL (SMP) encontra-se devidamente registrado em Cartório de Títulos e Documentos de São Mateus/ES, disponível no link www.zafex.com.br, e integra a presente Política.

A coleta de dados dos clientes pela ZAFEX TELECOMUNICAÇÕES LTDA e inclusive o seu compartilhamento, se dará para fins de execução de contrato de prestação de serviços, bem como para fins de adequação à regulação dos serviços de telecomunicações.

1. DEFINIÇÕES

Além dos conceitos previstos na LGPD, para fins desta Política, aplicam-se também as seguintes definições:

• Usuário: indivíduo que interage com sistemas, aplicativos ou serviços para realizar tarefas específicas.
• Ativo de informação: dados ou informações que possuam valor para a organização, incluindo, mas não se limitando a bancos de dados, documentos, e-mails e planilhas.
• Ativo de tecnologia: recursos tecnológicos que suportam o processamento, armazenamento e comunicação de informações, incluindo hardware e software.
• Confidencialidade: garantia de que a informação é acessível apenas a indivíduos autorizados.
• Integridade: garantia de que a informação é precisa, completa e não alterada de forma não autorizada.
• Disponibilidade: garantia de que usuários autorizados têm acesso às informações sempre que necessário.
• Inventário de ativos: registro detalhado e atualizado de todos os ativos tecnológicos e de informação da empresa.

2. NO QUE CONSISTE A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)?

É uma lei federal que estabelece regras ao uso de dados pessoais por entidades públicas e privadas. A LGPD garante direitos aos titulares dos dados e estabelece a regra para coleta, armazenamento, processamento e compartilhamento de dados pessoais de pessoas físicas.

3. QUAIS SERÃO OS DADOS COLETADOS?

A ZAFEX TELECOMUNICAÇÕES LTDA poderá coletar e utilizar dados dos seus clientes para alimentação de seu sistema interno de cadastro de clientes, os quais podem ser classificados em duas categorias:

• DADOS PESSOAIS (dados que trazem elementos que identificam, ou podem identificar, um indivíduo);
• DADOS FINANCEIROS (trazem informações bancárias e/ou relativas ao sistema financeiro nacional); e

A ZAFEX TELECOMUNICAÇÕES LTDA poderá coletar informações tais como: Protocolo de Internet (IP, com data e hora e origem), dentre outros.

4. ACEITAÇÃO DA COLETA E DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Ao estar ciente da Política de Privacidade praticada pela ZAFEX TELECOMUNICAÇÕES LTDA, o cliente reitera que está consciente de que os seus dados pessoais são usados e tratados com finalidade comercial legítima e que foram coletados mediante o seu consentimento livre, voluntário, informado e ausente de dúvidas.

A ZAFEX TELECOMUNICAÇÕES LTDA somente dará acesso aos dados pessoais de seus clientes a terceiros (i) em caso de prestação de serviços e/ou parcerias necessárias para o desenvolvimento das atividades escopo da prestação de seus serviços; ou, então, (ii) sob a apresentação de mandado judicial em processo de investigação de ilícitos.

Os clientes declaram-se cientes da possibilidade de violação da segurança dos servidores da ZAFEX TELECOMUNICAÇÕES LTDA por ataques de hackers e/ou outras circunstâncias a que sistemas conectados à internet estejam sujeitos, casos em que, apesar dos melhores esforços da ZAFEX TELECOMUNICAÇÕES LTDA, as informações e dados do Provedor e de seus clientes poderão, eventualmente, ser ilegalmente acessadas por terceiros, bem como alguma falha operacional da ZAFEX TELECOMUNICAÇÕES LTDA sendo que, na hipótese da ocorrência de qualquer vazamento de informações, a ZAFEX TELECOMUNICAÇÕES LTDA envidará seus melhores esforços para comunicar aos clientes afetados com a maior antecedência possível.

5. USO E TRATAMENTO DOS DADOS

A ZAFEX TELECOMUNICAÇÕES LTDA poderá utilizar os dados coletados para uma série de propósitos, incluindo, mas não se limitando:

• Organização e controle de toda a parte de cadastro de cliente, financeira e fiscal, para que possa operar com segurança, aumentar sua área de atuação e número de clientes;
• Prestar os serviços de telecomunicações da forma mais adequada e eficiente;
• Cumprir outras obrigações legais e regulatórias;

A ZAFEX TELECOMUNICAÇÕES LTDA poderá compartilhar dados dos seus clientes com:

• Autoridades públicas, autoridades judiciárias e órgãos reguladores.
• Partes relacionadas, quando aplicável;
• Prestadores de serviços que realizam operações para a ZAFEX TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Para trabalhar com a ZAFEX TELECOMUNICAÇÕES LTDA, os prestadores de serviços devem se comprometer a proteger os dados compartilhados com eles);
• Anunciantes para enviar comunicações que possam ser do interesse dos clientes.

A ZAFEX TELECOMUNICAÇÕES LTDA adota medidas técnicas de proteção dos dados pessoais, dentre as quais, destacam-se:

• Estabelecimento de controle restrito sobre o acesso aos dados mediante a definição de responsabilidades das pessoas que terão possibilidade de acesso e de privilégios mínimos de acesso exclusivo para determinados responsáveis;
• Estabelecimento de mecanismos de autenticação de acesso aos registros;
• Estabelecimento de política de senha que possua uma padronização de senha forte, com a obrigação de trocas de senhas periodicamente, impedindo a reutilização das senhas anteriores e bloqueio por tentativas sem sucesso;
• Os ambientes onde serão tratados dados são monitorados por meio de inventário detalhado dos acessos aos registros de conexão e de acesso a aplicações;
• Uso de soluções de gestão dos registros por meio de técnicas que garantam a inviolabilidade dos dados, como encriptação;
• Utilização de meios para proteção dos dados em repouso/armazenado;
• Estabelecimento de mecanismos de descarte seguro dos dados, eliminando a possibilidade de restauração;
• Manutenção de inventário atualizado de todos os dados armazenados, processados ou transmitidos.

6. ARMAZENAMENTO E EXCLUSÃO

Os dados serão armazenados pelo tempo necessário, principalmente visando observar e atender aos requisitos legais e regulatórios. A exclusão dos dados se dará de forma definitiva no prazo julgado conveniente pela ZAFEX TELECOMUNICAÇÕES LTDA, desde que observados os requisitos legais e regulatórios.

7. TRATAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE INFORMAÇÃO

A utilização dos dados será limitada aos negócios realizados e seu uso restrito às partes interessadas, responsáveis pela entrega dos serviços e produtos contratados.

8. DIREITOS E DEVERES DOS CLIENTES

Quando autorizado pelas leis aplicáveis, o cliente poderá, por meio dos canais oficiais de comunicação da ZAFEX TELECOMUNICAÇÕES LTDA, solicitar:

• A verificação dos seus dados pessoais;
• A revogação/ restrição de um consentimento anterior a qualquer momento;
• A cessão do processamento dos seus dados pessoais para marketing direto;
• Cópia dos seus dados pessoais;
• A correção dos dados pessoais que apresentem qualquer imprecisão;
• A exclusão dos seus dados pessoais.

9. CLASSIFICAÇÃO DA INFORMAÇÃO

A ZAFEX TELECOMUNICAÇÕES LTDA classificará suas informações de acordo com riscos, aspectos legais, sensibilidade e necessidades do negócio, garantindo a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados.

• O criador da informação será responsável por atribuir o nível de classificação adequado.
• Informações confidenciais não devem ser discutidas em locais públicos ou em canais de comunicação inseguros.
• A classificação deverá ser mantida durante todo o ciclo de vida da informação, desde sua criação até seu descarte seguro.

10. GESTÃO DE ATIVOS E ACESSOS

A ZAFEX TELECOMUNICAÇÕES LTDA adota controles rigorosos para o gerenciamento de seus ativos de informação e de tecnologia, bem como para a gestão de acessos a seus sistemas e instalações.

• O acesso físico e lógico será concedido apenas mediante autorização prévia, considerando estritamente as funções desempenhadas pelo usuário.
• Todos os usuários devem estar identificados, autenticados e autorizados para acessar sistemas corporativos, podendo suas ações serem auditadas a qualquer tempo.
• As senhas de acesso são pessoais, intransferíveis e devem respeitar regras de complexidade mínima, sendo vedado seu compartilhamento.
• É proibido conceder acesso a usuários ou entidades externas sem autorização formal da área responsável.

11. USO DE RECURSOS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os recursos tecnológicos e informacionais da ZAFEX TELECOMUNICAÇÕES LTDA devem ser utilizados exclusivamente para fins profissionais, sendo vedado seu uso para atividades alheias às funções do usuário.

• Todos os softwares utilizados devem ser devidamente licenciados.
• É proibida a instalação, conexão ou utilização de softwares não autorizados.
• É vedado o uso de dispositivos externos (pendrives, HDs externos, modems móveis e similares) sem autorização expressa da área responsável pela segurança da informação.
• Deve-se respeitar integralmente o direito à propriedade intelectual, não sendo permitido reproduzir, distribuir ou divulgar material protegido sem a devida autorização.
• Os e-mails e comunicações eletrônicas corporativas são de propriedade da empresa e devem ser usados exclusivamente para fins laborais.

12. CONTRATOS COM TERCEIROS

Nos contratos firmados com prestadores de serviços, fornecedores ou parceiros comerciais, a ZAFEX TELECOMUNICAÇÕES LTDA incluirá cláusulas obrigatórias que assegurem:

• Cumprimento integral da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
• Cláusulas de confidencialidade para proteção das informações acessadas ou processadas.
• Observância de todas as regras desta Política e dos normativos internos da ZAFEX.
• Procedimentos seguros para acesso remoto e monitoramento de atividades, preservando a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações.

13. LEGISLAÇÃO E FORO COMPETENTE

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sendo competente o Foro da Comarca de São Mateus, Estado de Espirito Santo, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. A ZAFEX TELECOMUNICAÇÕES LTDA consente com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Veja o documento completo em www.zafex.com.br e que também foi devidamente registrado em Cartório de Títulos e Documentos de São Mateus/ES